O escritório Antonio Santos Advocacia, inscrito na OAB 30.124/O, titular deste site, se compromete a proteger a privacidade dos usuários que acessam www.antoniosantosadv.com.br. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site:

1.1 Dados fornecidos por você

1.2 Dados coletados automaticamente

2. Finalidade do tratamento dos dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

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6. Armazenamento e segurança

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais aplicáveis.

7. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais informados abaixo.

8. Sigilo profissional

Além das proteções previstas na LGPD, todas as informações compartilhadas conosco estão protegidas pelo sigilo profissional advogado-cliente, conforme o art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994). Isso significa que suas informações possuem uma camada adicional de proteção legal.

9. Contato do controlador

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais:

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.